Processo 272720/18
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 23/04/2018 08:50
Autuado em 23/04/2018 08:50
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3420/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2019 Acórdão   3420/ 2019 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/10/2019 Acórdão   3420/ 2019 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Denunciante RICARDO NAZARENO CAMPELO SIQUEIRA
Interessado ELIAS GANDOUR THOMÉ
Interessado LUCIA APARECIDA CORTEZ MARTINS
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU
Interessado DILCEU JOAO SPERAFICO
Interessado ESTADO DO PARANÁ
Interessado FERNANDO EUGENIO GHIGNONE
Interessado GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado JOICE MUDREK
Interessado MARIA APARECIDA BORGHETTI
Interessado RENATO FEDER
Interessado RICARDO NAZARENO CAMPELO SIQUEIRA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
16/08/2019 08:03 do Protocolo nº 551509/19
23/07/2019 10:54 do Protocolo 494637/19
17/05/2019 14:04 Recibo de Petição Intermediária - 336454/19, de 17/05/19 - Protocolo: 336454/19
11/02/2019 10:50 do Protocolo 85400/19
10/01/2019 10:06 AR do ofício ODL - 1899/18 - DP
21/11/2018 14:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 802800/18
13/11/2018 18:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 789986/18
03/09/2018 17:22 do Protocolo 618480/18
28/08/2018 08:28 do Protocolo 599133/18
15/08/2018 09:17 do Protocolo 572197/18
10/08/2018 09:11 AR do Ofício OCN - 3123/2018 - DP
06/08/2018 15:29 AR do ofício OCN - 3126/18 - DP
03/08/2018 15:33 AR do ofício OCN - 3125/18 - DP
03/08/2018 15:33 AR do ofício OCN - 3122/18 - DP
18/05/2018 16:30 AR do Ofício ODL - 792/2018 - DP
15/05/2018 09:17 do Protocolo 345603/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/12/2018 Ofício de Diligência   1899/ 2018   
DP  25/07/2018 Ofício de Contraditório   3122/ 2018   
DP  25/07/2018 Ofício de Contraditório   3123/ 2018   
DP  25/07/2018 Ofício de Contraditório   3125/ 2018   
DP  25/07/2018 Ofício de Contraditório   3126/ 2018   
DP  04/05/2018 Ofício de Diligência   792/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2019 2181 Acórdão nº 3420/2019
24/10/2019 2172 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 30/10/2019
25/09/2019 2151 Despacho Processual Diverso nº 1322/2019
17/06/2019 2081 Despacho Processual Diverso nº 772/2019
11/04/2019 2037 Despacho Processual Diverso nº 439/2019
10/12/2018 1965 Despacho Processual Diverso nº 1738/2018
16/10/2018 1929 Despacho Processual Diverso nº 1511/2018
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1471/2018
26/07/2018 1873 Despacho Processual Diverso nº 978/2018
12/07/2018 1863 Despacho Processual Diverso nº 958/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2019 17:26 DP  
31/10/2019 09:41 STP Acórdão nº 3420/2019 -
31/10/2019 09:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1171/2019 -
26/09/2019 15:51 GCAML  
23/09/2019 18:03 DP Informação nº 7549/2019 -
31/07/2019 15:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1322/2019 -
31/07/2019 14:22 SMPJTC  
29/07/2019 11:45 4PC Parecer nº 539/2019 - Denúncia. Pela improcedência.
29/07/2019 11:06 SMPJTC  
26/07/2019 10:59 7PC  
25/07/2019 13:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 807/2019 -
23/07/2019 12:35 CGE Parecer nº 520/2019 - Pela improcedência.
13/06/2019 17:34 DP  
04/06/2019 10:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 762/2019 -
04/06/2019 10:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 772/2019 -
03/06/2019 23:51 SMPJTC  
30/05/2019 12:12 6PC Parecer nº 336/2019 - DENÚNCIA. Retorno. Acúmulo irregular de cargos. Por diligência à SEED, para os fins dispostos neste opinativo, cf. CGE.
29/05/2019 12:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 378/2019 -
20/05/2019 15:03 CGE Parecer nº 414/2019 - diligência (esclarecimentos)
09/04/2019 09:47 DP Informação nº 2585/2019 -
01/04/2019 14:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 437/2019 -
01/04/2019 14:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 439/2019 -
01/04/2019 11:06 SMPJTC  
07/03/2019 11:04 4PC Parecer nº 180/2019 - Denúncia. Por derradeira diligência à SEED para comprovação do regular cumprimento de jornada de trabalho da servidora denunciada em um dos cargos efetivos de professora.
01/03/2019 14:14 SMPjTC  
12/02/2019 08:11 CGE Instrução nº 112/2019 -
06/12/2018 14:38 DP Ofício de Diligência nº 1899/2018 -
21/11/2018 17:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1738/2018 -
11/10/2018 11:42 DP  
03/10/2018 11:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1511/2018 -
28/09/2018 11:43 7ICE Instrução nº 43/2018 - DENUNCIA. ACUMULO DE CARGOS. PROFESSORA QUE POSSUI DOIS PADRÕES. CARGO EM COMISSÃO. POSSIBILIDADE DE ACÚMULO. LIMITE À PERCEPÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% DO VALOR DO CARGO EM COMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO ESPECÍFICO DE FISCALIZAÇÃO.
26/09/2018 10:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1448/2018 -
25/09/2018 12:20 SMPJTC  
12/09/2018 11:19 4PC Parecer nº 639/2018 - Denúncia. Pelo acolhimento das diligências sugeridas pela CGE, acrescida daquela formulada neste Parecer.
10/09/2018 13:54 SMPjTC  
05/09/2018 14:13 CGE Informação nº 392/2018 -
05/09/2018 13:48 GCAML  
24/07/2018 14:25 DP Informação nº 7772/2018 -
24/07/2018 14:25 DP Ofício de Contraditório nº 3122/2018 -
24/07/2018 14:25 DP Ofício de Contraditório nº 3123/2018 -
24/07/2018 14:25 DP Ofício de Contraditório nº 3125/2018 -
24/07/2018 14:25 DP Ofício de Contraditório nº 3126/2018 -
16/05/2018 11:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 958/2018 -
16/05/2018 11:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 978/2018 -
04/05/2018 09:27 DP Ofício de Diligência nº 792/2018 -
23/04/2018 08:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 609/2018 -
23/04/2018 08:50 DP  

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